O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM/AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.
Com a decisão já antecipada da relatora da emenda constitucional, Simone Tebet, vai por terra o esforço de ressuscitação das coligações proporcionais, uma artimanha para a eleição de alguns e manter vivo os partidos chamados de siglas de aluguel.
Iniciativas foram levadas ao Congresso Nacional como propostas para a reforma da legislação eleitoral, em debate na Câmara dos Deputados.
O texto de consenso recomendado por Simone Tebet no parecer prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.
A PEC traz mudanças nas regras sobre incorporação de partidos, na regra da anterioridade, que exige um ano de vigência da lei para que gere efeitos nas eleições seguintes, e na data de posse de presidente e governadores.
O texto prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros, além de fazer alterações nas datas de posses para governadores e presidente.
O primeiro turno da votação da PEC 125/11 aconteceu na quinta-feira (12).
Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.