Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB/MS). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB/MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a analisar nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação da matéria.

Simone recomendou a aprovação do projeto, mas barrou os artigos que resgatam a volta das coligações para eleição proporcional.

A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

“O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, disse.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o senador José Aníbal (PSDB/SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.

“Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações]”, defendeu.

Alvaro Dias (Podemos/PR) lamentou o curto prazo para analisar a proposta e afirmou que o Senado não deveria abrir mão de sua prerrogativa de Casa revisora. Ele e outros senadores chegaram a pedir vista, o que empurraria a votação para a próxima semana, mas concordaram com a votação após acordo para desmembrar emendas de senadores em projetos autônomos.

“A impressão que fica é que estamos abdicando da nossa prerrogativa de casa revisora”, lamentou Dias.

No entanto, Jorginho Mello (PP/SC) não concordou e manteve o pedido de vista.

Candidatos negros e mulheres

Entre os pontos aprovados pela Câmara e mantidos por Simone Tebet no relatório, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Além disso, a relatora manifestou apoio à possibilidade de deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores se desfiliarem da legenda sem perda de mandato, quando houver concordância do partido.

Fonte: site ConJur.