Projeto proíbe recursos públicos para emissora condenada por homofobia
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
Novas regras para exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
A partir do dia 30 de junho de 2022, é vedada a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
Sancionada Lei da volta da propaganda partidária no rádio e na TV
A propaganda partidária estava extinta desde 2017 e as regras sobre o tempo de propagandas levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Plenário do Senado aprova substitutivo da Câmara e confirma volta da propaganda partidária
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O texto seguirá agora para sanção presidencial.
Senadores aprovam a volta da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) votou contra.
Deputado quer incluir profissionais de rádio e televisão no plano prioritário de vacinação
De acordo com o projeto, a vacinação será dividida por idade, em duas fases: primeiro para os que possuem acima de 45 anos e, em seguida, para quem possuir idade inferior a 45.
Horário eleitoral gratuito começa hoje (20) nos municípios que terão 2º turno
Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 de novembro o horário eleitoral gratuito do segundo turno das Eleições Municipais 2020 nas emissoras de rádio e TV. Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito.
Voz do Brasil voltará a ter horário fixo e horário de retransmissão flexibilizado, decide STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na noite da última quarta-feira (18), em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, volte a ser veiculado em horário nobre. Na última terça-feira (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.
A Voz do Brasil terá que ser retransmitida por todas as estações de rádio no mesmo horário de 19h às 20h
Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Emissoras de rádio e televisão vão poder ceder o tempo total ou parcial de suas programações para produções independentes
A possibilidade de comercialização de tempo da programação do veículo de comunicação para produtoras que não façam parte da própria emissora, conhecidas como produção independente, ainda não possui regramento legal, portanto é legítima a intenção de regulamentar esse tema de forma a dar segurança jurídica às empresas