STF mantém foro especial do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apontou que a reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro é incabível.
Senadores aconselham que Davi Alcolumbre se pronuncie contra as acusações de prática de “rachadinha”
Quando da publicação da matéria da revista Veja, Davi Alcolumbre divulgou nota negando envolvimento com qualquer irregularidade e disse estar sendo vítima de ''uma campanha difamatória sem precedentes''.
Senadores do Podemos pedem saída de Davi Alcolumbre da CCJ
Nota do PODEMOS pede que a Presidência do Senado Federal determine um calendário para as votações das indicações de autoridades para o Governo Federal, como por exemplo, a de André Mendonça indicado por Bolsonaro para o STF.
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pode livrar quem pratica “rachadinha”
Autor do requerimento do debate, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a modernização da legislação não pode resultar em retrocessos.
2ª Turma do STF adia novamente julgamento de foro privilegiado para senador Flávio Bolsonaro
O relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da defesa do parlamentar e suspendeu o julgamento.
TSE consolida que “rachadinha” causa dano ao erário e é motivo de inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020.
Justiça Federal nega pedido do senador Flávio Bolsonaro para investigar servidores da Receita Federal
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria saber quais funcionários da Receita e do Serpro ajudaram o antigo Coaf na produção do relatório sobre o esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros trocam acusações na CPI da Covid. Depoente é ameaçado de prisão
Presidente Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou o pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão.
Pela primeira vez, TSE discute se condenação por “rachadinha” pode gerar inelegibilidade
O caso concreto tratou de Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu ao cargo de vereadora por São Paulo em 2020, apesar de condenada pela prática da "rachadinha". A pena aplicada foi de devolução de R$ 146,3 mil ao município, pela improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
Advogadas do senador Flávio Bolsonaro são intimadas pela Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República intimou as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach para prestar depoimento na investigação que apura a produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ).