Se olharmos para a relação de candidatos a prefeito no Ceará, sem dificuldade vamos encontrar, respaldados por diversas siglas, ex-prefeitos que em gestões passadas chegaram a ser afastados dos cargos, por decisões judiciais embasadas em relatos frios de representantes do Ministério Público sobre desvios de recursos e outras mazelas.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17) e o processo corre em sigilo.
Medidas cautelares, as chamadas liminares, são importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa.