Segundo a redação do PL, a matéria busca evitar a disseminação do coronavírus por meio do descarte irregular dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados durante a pandemia, visando, especialmente, a proteção dos coletores e agentes de limpeza da capital.
O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal de emprego durante a pandemia.
O prazo para adaptação dos estados e municípios à reforma é estabelecido por Portaria do governo. Inicialmente, ele acabaria na quinta-feira (31), mas uma Portaria publicada no dia anterior adiou para 30 de setembro.
Com as alterações apresentadas pelos parlamentares, devem ser beneficiados os taxistas, mototaxistas, condutores de veículos por aplicativos e de transporte escolar de Fortaleza.
A Assembleia Legislativa do Ceará segue debatendo o projeto de lei do deputado Walter Cavalcante (MDB), que define punições para quem não utilizar máscara no Estado do Ceará. Os valores variam de R$ 100 reais a R$ 999,00.
O texto original, encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio, determinava que a idade máxima para utilização desses veículos passasse de cinco anos para seis. No entanto, uma emenda de autoria dos vereadores Eron Moreira, Antônio Henrique e Adail Júnior, todos do PDT, aumenta o período para oito anos, o que foi sugerido pelas categorias.
O lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais, no valor de R$ 500 bilhões, banquem o Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano.
O Projeto de Lei (PL) 3733/20 estabalece que os cartórios remetam às Secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, nos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro, dados sobres óbitos ocorridos no trimestre anterior, com nomes e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas.
No dia 15 de julho passado, o governador Camilo Santana sancionou Lei instituindo o 24 de março como o Dia em Memória dos Cidadãos que faleceram em decorrência da Covid-19 no Ceará.
O deputado estadual André Fernandes (sem partido) assina o Projeto de Lei nº 196/20 que visa proibir o Poder Executivo estadual apagar ‘mensagens, comentários e afins’ dos perfis e páginas do Governo do Estado nas redes sociais. Entenda.