A deputada federal Luizianne Lins (PT) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei 735, que cria abono de meio salário mínimo, durante quatro meses, para feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19.
Projeto de Lei nº 3865/2020 apresentado pelo deputado Moses Rodrigues se encontra em tramitação na Câmara Federal.
Com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o PL 3.851/2020 que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021.
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do Projeto de Lei nº 190/20, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Ceará.
A medida visa conceder auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes: auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. Será destinado um total de R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 74/2020, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios e arenas esportivas do Ceará.
Ao pedir estes produtos, o(a) cliente estará tacitamente informando ao estabelecimento que está sendo vitima de assédio.
O Projeto de Lei (PL) 2076/20, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL/CE), considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O Projeto de Lei Nº 3393/20 permite, durante o período de propaganda eleitoral, a convocação para comícios virtuais ou presenciais por meio de carros de som ou minitrios ou a partir de mensagens veiculadas em televisão ou rádio.