Projeto quer estender por tempo indeterminado o prazo de validade dos laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do Projeto de Lei nº 190/20, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Ceará.