Foi aprovado os incentivos à indústria da reciclagem, mas vetado parte dos estímulos previstos para pessoas físicas que tratam dessa reutilização. Senadores e deputados vão analisar o veto em sessão conjunta a ser agendada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta última quinta-feira (15), a Mensagem Governamental 8647/2021, que autorizou crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão destinados à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Corpo de Bombeiros e Fundo Estadual de Saúde.
O governador Camilo Santana sancionou nesta última terça-feira (28) o programa Auxílio Catador como política pública permanente. A medida concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (30), a criação do Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais, de iniciativa do Governo, que concede auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado.
A medida visa conceder auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado.
Projeto do Governo do Ceará visa conceder auxílio de 1/4 do salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado e deve ir à votação na sessão plenária desta quinta-feira (23).
A medida visa conceder auxílio de 1/4 de salário mínimo aos catadores de lixo associados ou cooperados do Estado.