Um projeto de lei do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos.
Projeto de Lei (nº 678/19) de autoria do deputado estadual André Fernandes (PSL) visa determinar que o Estado do Ceará institua a devolução proporcional do IPVA já pago referente a veículo furtado ou roubado.
Deputado Paulo Bengtson autor do projeto de Lei. [+]
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) é o autor de projeto de Lei (687/19), de coautoria com diversos outros parlamentares, descrevendo os limites intermunicipais de Limoeiro do Norte e Alto Santo.
O Projeto de Lei 5361/19, de autoria do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de Segurança Pública.
"O ‘pau de arara’ se consolidou como parte integrante da cultura nordestina, notadamente nas romarias a Juazeiro do Norte, no Ceará, e a Bom Jesus da Lapa, na Bahia que, juntas, reúnem 4,3 milhões de pessoas ao ano”, explicou José Guimarães.
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
Projeto de Lei do deputado José Guimarães susta decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei do deputado Bruno Pedrosa (PP), que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses com o objetivo de evitar ato de abusos e de maus-tratos. Os abusos vão desde domesticação com espancamentos e golpes até manutenção dos bichos presos em correntes.
O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o texto explicita que esse atendimento inclui a vacinação.