O projeto iniciou tramitação na terça-feira (30) e já recebeu mais de 100 emendas parlamentares.
Ainda segundo o projeto enviado pelo prefeito Sarto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.
Durante a discussão sobre a previdência, o vereador Guilherme Sampaio destacou que o sindicato dos professores em Fortaleza decidiu, em assembleia geral, iniciar uma greve a partir do dia 22 de março, quando os educadores deverão paralisar aulas em creches e escolas. A medida visa pressionar o Governo contra a reforma em curso.
Enquanto isso, na Câmara Municipal avança o projeto de Emenda à Lei Orgânica que versa sobre alterações na legislação atual para acolhimento da Reforma Previdenciária. A matéria, após acordo entre vereadores e servidores, foi aprovada em primeiro turno, com emendas, e agora aguarda prazo regimental para segunda votação.
Após ser lido em plenário, o projeto foi discutido na comissão especial e deve entrar na pauta de votação desta quinta-feira (04).
Pedro Matos destacou ser necessário defender os direitos de médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e de endemias, além dos professores.
A comissão especial formada para discutir a proposta é composta pelos vereadores Gardel Rolim, Renan Colares (PDT), Pedro Matos, Guilherme Sampaio, Léo Couto (PSB), Professor Enilson (Cidadania), PPCELL (PSD), Erivaldo Xavier (PSC) e Luciano Girão (PP).
Durante o confronto, alguns vereadores estiveram presentes e tentaram contornar o conflito. Dentre os presentes estava a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), que lamentou o desfecho da situação, onde trabalhadores estavam, segundo ela, atacando outros trabalhadores.
Quando da votação da primeira proposta de Emenda à Lei Orgânica, Bruno Mesquita foi acusado, nas redes sociais, de estar trabalhando contra a causa autista.
Sindifort, Sindiute, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais devem se deslocar até a sede do Poder Legislativo onde farão um "buzinaço" contra os projetos de emenda à Lei Orgânica prometidos para entrar na pauta desta terça-feira (02/03).