Desaprovadas as contas de 2016 do PROS; TSE determina devolução de R$ 11 milhões
Entre as irregularidades: compra de um avião; de máquinas para montar uma gráfica; e de imóveis que seriam dispensáveis, além de falhas com despesas de viagens.
TSE suspende temporariamente os prazos processuais relativos à prestação de contas
A suspensão é decorrente da necessidade de atualização tecnológica.
TSE aprova com ressalvas as contas do partido Patriota referentes ao exercício de 2016
Ministro relator concluiu que a legenda deve devolver ao erário R$ 199.273,56, relativos à utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário.
TRE-CE manda prefeito e vice de Quixelô devolverem R$ R$ 4.850,00 gastos com fogos de artifício na campanha de 2020
Com a decisão da Corte, foi mantida a sentença de 1º grau, que julgou aprovadas, com ressalvas, as contas dos recorrentes.
Utilização de recursos do Fundo Partidário para cumprir obrigação de devolução ao Tesouro é aceita pelo TSE
A decisão aconteceu em julgamento de recurso na prestação de contas do partidos Democratas, relativa ao ano de 2013. A sigla foi condenada a ressarcir R$ 398.642.99 ao Tesouro Nacional.
Eleições 2022 — Normas de fiscalização e controle das contas eleitorais
A Justiça Eleitoral pode fiscalizar a arrecadação e a aplicação de recursos, com o objetivo de subsidiar a análise das prestações de contas de partidos políticos de candidatos.
Transparência e Legitimidade — TSE informa novidades sobre a prestação de contas para as Eleições 2022
A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 9 a 13 de setembro.
STF institui Política de Transparência e prestação de contas à sociedade
A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pelos cidadãos.
De olho nas eleições de 2022, vereadores e deputados atuam em suas bases durante recesso parlamentar
O pleito do próximo ano será o primeiro sem coligação proporcional para aqueles que tentarão vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal.
Os gastos do Ceará com a Covid de 2020 até o início deste mês de dezembro. Conselho de Saúde pede mais informações
Conselho Estadual de Saúde, após a aprovar as contas apresentadas, reclamou providências da Secretaria da Saúde estadual, inclusive a indicação do número de leitos de UTIs para Covid, como também os contratos de gestão e os aditivos do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH.