O grupo liderado pelo prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, conseguiu fazer cinco prefeituras dentre os 19 municípios que formam a Região Metropolitana.
Atualmente, 12 unidades federativas, além de 17 municípios, participam da Rede gov.br: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Amapá, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pernambuco.
No total, foram depositados R$ 393,7 milhões. A Secretaria de Educação da Prefeitura de Fortaleza recebeu este ano R$ 30.763.306,00 do Pnae para a merenda escolar.
Ao levar em consideração os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, em 25 de setembro, por meio da Resolução Administrativa nº 12/2020, a presidência do TCE Ceará acrescentou um prazo de mais 45 dias corridos para a entrega da prestação de contas anuais.
Novo Pacto Federativo (PEC 188/19), em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.
Os interessados em participar podem se inscrever, de forma virtual, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal do IPC. As transmissões são realizadas por meio do YouTube da Escola de Contas.
O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
O Guia mostra como acessar e utilizar o Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), plataforma on-line e gratuita criada pelo CFA para auxiliar os gestores municipais e a população a visualizar as necessidades e boas práticas de sua região, observando as priorizações de políticas públicas, além de promover o debate sobre a importância da gestão profissional dos municípios brasileiros.
As prefeituras não têm a robustez da máquina arrecadadora do Estado, e nem tampouco o costume de cobrar os seus próprios e limitados impostos, significando dizer que, praticamente, com honrosas exceções, os municípios cearenses são totalmente dependentes das fontes externas de recursos: o ICMS, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberações voluntárias, tanto do Estado quanto da União.