Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social
A proposta aprovada foi apresentada pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e outros 12 parlamentares (REQ 1032/22). “Diante de toda a escalada de violência contra povos indígenas, apoiadores e protetores ambientais, a Câmara tem o dever de acompanhar esse caso”, afirmou a deputada.
Logo em seguida, autoridades e parlamentares foram autorizados a adentrar o Plenário 13 de Maio, mas a imprensa foi barrada, só sendo possível ingressar no espaço após autorização do Departamento Legislativo. Os trabalhos da Assembleia foram retomados normalmente, apesar do forte cheiro de fumaça no local.
Segundo o PV, o regime de tramitação de urgência está sendo utilizado para encurtar o debate nas Casas, dispensando a apresentação de pareceres das comissões, o que interfere gravemente no devido processo legislativo
Votação só pode ser feita pelo aplicativo disponibilizado para os vereadores.
Relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer.
O relator do projeto, Cid Gomes (PDT-CE), destacou os benefícios do projeto para a Justiça cearense.
Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Eram necessários 308 votos favoráveis para a PEC continuar a tramitação.
A expectativa do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou o relator.