Plenário da Câmara dos Deputados rejeita voto impresso; projeto é arquivado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários.

Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

A votação desta terça-feira (10) é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na Comissão Especial na semana passada.

A Comissão Especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de ignorar o parecer da Comissão Especial e levar o texto original da PEC ao Plenário foi do presidente Arthur Lira.

Oposição x governo
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”

Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.

Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.

Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.

Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.