Pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde depende de Portaria do MS
O valor só deve ser repassado aos profissionais após o Ministério da Saúde publicar Portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
O valor só deve ser repassado aos profissionais após o Ministério da Saúde publicar Portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas para pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.
A PEC garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) em 2022.
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias dos ACS e ACE.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel do Ceará, segundo Lira, precisa ser discutido para que esse aumento seja esclarecido e valer para todos os Estados.
A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
Hoje o piso nacional dos ACSs e dos ACEs é de R$ 1.750,00. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Lira disse, após reunião de líderes partidários, que o mérito do texto será analisado apenas em abril.