Está nas mãos de Bolsonaro sancionar ou vetar o piso salarial de enfermeiros aprovado na Câmara
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias dos ACS e ACE.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel do Ceará, segundo Lira, precisa ser discutido para que esse aumento seja esclarecido e valer para todos os Estados.
A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
Hoje o piso nacional dos ACSs e dos ACEs é de R$ 1.750,00. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Lira disse, após reunião de líderes partidários, que o mérito do texto será analisado apenas em abril.
A própria LRF proíbe a criação de despesa em caráter continuado sem a concomitante apresentação da forma de financiamento.
O salário médio nacional do cobrador de transportes coletivos (exceto trem) foi de R$ 1.375,71, para uma jornada de 42 horas semanais, entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750.