Deputados começam a votar a PEC que proíbe anistia administrativa para policiais amotinados
O movimento de parte dos policiais cearenses já dura mais de dez dias e tem chamado a atenção do Governo Federal e dos governadores estaduais
Assembleia Legislativa é convocada extraordinariamente, neste sábado e domingo, para apreciar PEC que proíbe anistia a policiais amotinados
O objetivo é apreciar mensagem enviada nesta sexta-feira pelo governador Camilo Santana contendo Proposta de Emenda Constitucional - PEC proibindo concessão de anistia para policiais militares amotinados.
Proposta de emenda sugere que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo das eleições presidenciais
A PEC 230/19, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), estabelece que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais.
Ministro da Educação anuncia proposta do Governo para o novo Fundeb
Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
PEC adiciona a Ação Popular à lista dos mecanismos de participação direta da população na defesa do patrimônio público
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia.
Proposta permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 propõe que as universidades públicas devem cobrar mensalidades dos alunos.
Mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal
O senador Antonio Anastasia, tucano de Minas Gerais, está com o seu relatório pronto sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC 35/2015, alterando o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).
MEC vai enviar ao Congresso proposta com novas regras para o Fundeb
O debate sobre transformar o Fundeb, que se extingue este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma Comissão Especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019.
Assembleia aprova Reforma da Previdência, apesar dos protestos. Confira como cada deputado votou
Dez dias após dar entrada na Casa, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a Reforma da Previdência estadual.
Aprovada em 1º turno a PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).