A intenção é avançar na garantia do direito à educação no Brasil e destravar recursos no Orçamento para recuperar as perdas ocorridas durante a decretação de calamidade pública.
Roseno lembrou que no relatório da CPI existem pontos que asseguram proteção para crianças e adolescentes que perderam pais, mães e responsáveis durante a pandemia.
Prefeito Celso Gomes da Silva Neto (PT) e o vice Evaristo Magalhães Maia (PT) foram multados em 300 mil reais, para cada um, por descumprimento das decisões judiciais.
O ex-prefeito de Fortaleza também pontuou a insuficiência de recursos para o financiamento da saúde no Brasil que hoje ocupa a 37° posição no investimento per capta em saúde no mundo.
Indicadores de monitoramento da pandemia no Brasil estão em queda contínua desde julho, o que em grande parte é devido ao aumento do número de vacinados.
Entre as medidas estão: suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; aglutinação de duas séries ou anos escolares; permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à COVID-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia contestaram cortes no programa durante o período de pandemia no ano passado. A audiência acontecerá na próxima sexta-feira (15).
A pesquisa foi realizada em conjunto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelas universidades federais de Lavras (Ufla), Ouro Preto (Ufop) e Viçosa (UFV).
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.
A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.