Partido pede ao STF que Bolsonaro seja multado por cada manifestação inverídica
O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade, em mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro define correção sobre o valor da multa imposta ao condenado Geddel Vieira Lima
Geddel foi condenado pela 2ª Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo aplicadas as penas de 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 1,6 milhão.
Alexandre de Moraes homologa acordo entre PGR e Daniel Silveira e aplica multa por desacato a uma servidora pública
Deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), ao ser preso em flagrante em 16 de fevereiro, pela prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), desacatou servidora do IML com expressões ofensivas, além de ter se recusado a usar máscara. Vai pagar multa no valor de R$ 20.177,91.
União é condenada a pagar R$ 15 milhões por falas machistas de Bolsonaro e de ministros
Algumas falas citadas são: presidente da República disse que uma jornalista queria "dar o furo"; Paulo Guedes chamou a mulher do presidente da França de "feia"; Damares disse que as mulheres devem ser submissas.
Cultos religiosos com candidatos presentes geram punição da Justiça Eleitoral
Multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2018 na na cidade Abreu e Lima (PE).
Representação contra Bolsonaro no TSE por propaganda eleitoral antecipada
Segundo vice-procurador-geral Eleitoral, o presidente utilizou máquina pública para promoção pessoal e campanha voltada às eleições de 2022.
Bolsonaro promove ato com motociclistas pelas ruas de São Paulo
O governo do estado de São Paulo multou o presidente Bolsonaro em R$ 552,71 por não usar máscara durante a manifestação.
Multa por maus-tratos a animais no Ceará pode chegar a R$ 140 mil
Segundo o projeto, considera-se crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
TRE/CE mantém condenação e multa contra prefeito e vice de Pacoti por aglomeração
Prefeito Marcos Venicios Norjosa Gonzaga (PT) e a vice-prefeita Maria Jerusa Oliveira da Silva (PDT) vão ter que pagar multa de R$ 100 mil.
Publicações em perfis privados na internet contra pré-candidatos podem ser consideradas propaganda eleitoral negativa antecipada
Entendimento da maioria dos ministros do TSE foi manifestado na análise de caso envolvendo vídeo com ofensas ao então candidato à reeleição ao governo do Maranhão em 2018, Flávio Dino (PCdoB).