Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 17 candidatos nos municípios de Boa Viagem e Madalena
Os pedidos têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.
Ministério Público notifica partidos a cumprirem o protocolo sanitário durante campanha eleitoral em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda que os representantes dos partidos políticos de Fortaleza respeitem todos os protocolos sanitários durante os atos de campanha eleitoral, a fim de evitar a proliferação da Covid-19.
Deputado apresenta relatório conjunto do Ministério Público e Tribunal de Contas sobre hospital de campanha montado no PV
O deputado Soldado Noelio (Pros) apresentou documentos produzidos pelo Ministério Público do Estado (MPCE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando supostas irregularidades na construção do hospital de campanha montado no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
Secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e pré-candidata a prefeita Christiane Brasil (PTB) são presos
Operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), que investiga desvios de até R$ 30 milhões no Governo Fluminense e na Prefeitura Municipal do Rio, prendeu o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC/RJ).
Dallagnol comete infração disciplinar e é punido por fazer declarações contra Renan Calheiros
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.
Prefeitura de Eusébio/CE – Ministério Público denuncia oito pessoas por fraude em licitação e outros crimes
MP denuncia oito pessoas, dentre empresários e agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia de Trânsito de Eusébio (AMT), Ocleilson da Silva Lima, que se encontra afastado do cargo por determinação judicial; e três pessoas que estão presas preventivamente.
Caso dos respiradores – TCU não recebe representação e arquiva processo contra SMS de Fortaleza
Considerando que a presença de recursos federais atrai a competência do TCU, mas em não estando presentes a competência para fiscalizar recursos estaduais e municipais, entendem os integrantes da 2ª Câmara que cabe ao Tribunal de Contas do Estado investigar.
Ministério Público recomenda continuidade dos programas sociais aos fortalezenses até o fim da pandemia do novo coronavírus
MPCE recomendou que os gestores de Fortaleza adotem as medidas necessárias à prorrogação do pagamento do benefício de Auxílio Moradia do Programa Novos Caminhos, tendo em vista a impossibilidade de início das atividades presenciais do projeto no atual momento.
Pré-candidatos intensificam uso de redes sociais durante pandemia de coronavírus
Os postulantes que estão aderindo a este meio de divulgação de suas pretensões políticas devem tomar cuidado, porém, com o exagero em suas participações bem como ficar atentos às regras da legislação eleitoral. Como o Blog do Edison Silva mostrou na semana passada, o Ministério Público Eleitoral no Ceará está atuando para entrar com representação com quem pratique qualquer tipo de irregularidade na pré-campanha, como o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, por exemplo.
Ministério Público recomenda que Câmara Municipal de Fortaleza arquive projetos que ameacem a Lagoa do Coité
O MPCE recomenda, portanto, o arquivamento dos Projetos de Lei e, caso a solicitação não seja atendida, a 135ª Promotoria de Justiça utilizará os instrumentos legais de atuação disponíveis.