A Medida Provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas buscou recuperar o valor original do benefício, de R$ 600.
A Medida Provisória que o Presidente Jair Bolsonaro editou, prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022, créditos já adquiridos pelo consumidor, seja créditos usados em shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema ou espetáculos teatrais.
Perdeu a vigência, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 1.007/2020, que liberou crédito extraordinário de R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da Emenda Constitucional 109/2021 é a possibilidade do Governo Federal editar, desde já, Medida Provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses.
O texto agora segue para ser analisado no Senado Federal. Vale destacar que a MP perde a vigência na próxima quinta-feira (11).
Terminou sem acordo na sessão desta quinta-feira (04) da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP 1006/20) que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira (02/03).
O Ministério da Saúde ficará com a maior parte dos recursos, 88% do total, a Fundação Oswaldo Cruz será contemplada também no crédito extraordinário, recebendo R$ 327,1 milhões (11,4%).