A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, dentro do prazo de 120 dias.
A MP também contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, para o trabalho remoto ou para outro tipo de trabalho a distância.
A Medida Provisória 1.040/2021 revelou verdadeira cruzada do Governo Federal contra as normas que garantem um meio ambiente seguro e equilibrado para o desenvolvimento de atividades econômicas.
Segundo o Governo Federal, a verba vai custear a implantação de leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes.
A MP 1.042/2021 autoriza o Poder Executivo a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Os valores pela ocupação desses cargos variam de R$ 330,79 a R$ 17.327,65.
A Medida Provisória (MP) 1.031/2021 determina que a privatização se dará pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50%. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, também editou outras MPs, confira:
Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
O crédito extraordinário, assinado pelo Presidente da República, será dirigido à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, e ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa).
A lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).
O Banco Mundial analisou o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. De acordo com o Ministério da Economia, a MP deverá elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking.