Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Projeto estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede
Lula anuncia envio de proposta ao Congresso para regulamentar redes sociais.
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
Brasil proíbe novos testes em animais e permite comercialização de produtos fabricados antes da nova norma.
Projeto prevê recursos da União para estados com grande fluxo de imigrantes
Projeto de lei prevê apoio financeiro, técnico e logístico da União a estados e municípios que recebem migrantes.
Comissão aprova projeto que obriga universidades a combater trotes violentos e bullying
A proposta prevê ainda que as instituições de educação superior mantenham canais de ouvidoria para receber denúncias.
Suspenso julgamento no STF sobre lei do RN que obriga Bíblia em bibliotecas
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários da União não pagos entre 2019 e 2022
A norma teve origem em projeto do Senado aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 22/25) e sancionado sem vetos.
10 anos da Lei do Feminicídio
A lei partiu de um projeto (Pl 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023. A lei também eleva a pena para o crime de feminicídio, que passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Lula sanciona a Lei do Dia Nacional da Identidade Civil
A escolha do dia 16 de setembro está vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que tem objetivo de garantir identificação legal para todas as pessoas até 2030, como elemento essencial para o pleno exercício da cidadania. A criação dessa data tem como foco aumentar a conscientização sobre a relevância da identificação legal, necessária para o acesso a diversos serviços públicos e privados.
Nova lei estabelece cores para bengalas de acordo com grau de deficiência visual
As novas regras entram em vigor em 180 dias, tempo necessário para o SUS se adequar a exigência de fornecimento das bengalas com cores.