Aprovada Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda
Foto: Roberta Aline / MDS Em mais um [+]
Sancionada lei que mantém incentivo de R$ 15 bi até 2026 para empresas do setor de eventos
O texto reduz de 44 para 30 o número de serviços beneficiados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).
Lei regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil
A norma define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Os profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde
Para o MPF, Lei do Ceará sobre limite de mulheres na Polícia é inconstitucional
As ADIs questionam trechos das leis que tratam dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins.
São escassos os projetos de deputados cearenses que causam impacto na população do Estado
De acordo com o portal da Assembleia, não chega a uma dezena o número de projetos deliberados pela Casa que entram no grupo de propostas com relevância para o povo
Carnaval de Nova Russas é agora evento da cultural nacional
A lei é oriunda do Projeto de Lei 1177/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), que já foi vice-prefeito da cidade.
Nova lei estabelece o Dia Nacional do Agente de Trânsito
A norma, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de PL 5166/19, tem origem em projeto do ex-deputado Hugo Leal (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Lula sanciona lei que determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.
Empresas serão obrigadas a pagar salários iguais a mulheres e homens
Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.
Entra em vigor lei que dispensa obrigatoriedade de aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
ia. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi sancionado no dia 2 de setembro e teve um prazo de 180 dias para passar a valer.