Dino proíbe novas leis ou atos que criem verbas acima do teto
Decisão complementa cautelar que suspendeu verbas irregulares, fixa prazo de 60 dias para revisão e cobra lei sobre exceções.
Lula sanciona lei do Gás do Povo: energia gratuita às famílias de baixa renda
Governo rebatiza Auxílio Gás para Gás do Povo e regulamenta nova modalidade gratuita.
Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Ações no STF questionam constitucionalidade da Lei Geral e da Licença Ambiental Especial.
TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026
TSE abre consulta pública para definir regras das Eleições 2026, com envio de sugestões até 30 de janeiro.
Ampliação da oferta de serviços no SUS é destaque na área da saúde
Senado aprova leis que ampliam direitos de pacientes e reforçam atendimento no SUS.
Cidadãos ajudam a escrever projetos com ferramenta de inteligência artificial
Senado passa a aproveitar sugestões da população mesmo sem apoio mínimo e integra banco de ideias.
Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial
Licenciamento especial terá prazo de 12 meses e exigirá audiência pública e consulta a povos tradicionais.
STF suspende lei sobre transporte aéreo de animais de apoio emocional
Corte reafirma que só o congresso pode definir regras para animais de apoio emocional.
Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
Decisão do Conanda busca garantir aborto legal a meninas vítimas de estupro.
Setor audiovisual protesta contra PL da regulação do streaming
rojeto visa equilibrar concorrência, estimular conteúdo nacional e gerar empregos.