Deputado federal Alexandre Frota é condenado a pagar indenização a empresário
Deputado Alexandre Frota tem que pagar multa de R$ 15 mil ao empresário Otávio Fakhoury, por danos morais.
Pedido de manutenção das decisões da 13ª Vara em processos de Lula é feito pelo MPF ao Supremo Tribunal
Já a Procuradoia-Geral da República (PGR), com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, diz que devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.
Justiça de Curitiba sempre foi legalmente incompetente para julgar Lula, dizem especialistas
"Porém, esta tardia declaração de incompetência no STF é nada mais que evasiva para não declarar a também evidente suspeição de Moro", diz o procurador Celso Tres.
Após decisão da Justiça, vereador de Fortaleza defende eleição da chapa vitoriosa para diretoria do Sindifort
De acordo com a decisão, está suspensa a posse dos membros vitoriosos do grupo, e por enquanto estende o mandato da diretoria passada, que tem Nascélia Silva como presidente e Eriston Ferreira, que impetrou a ação, na vice-presidência.
Em meio a discussão sobre Reforma da Previdência, Sindifort tem diretoria suspensa pela Justiça
A decisão da Justiça vem no momento em que o Sindifort está na linha de frente na luta pela manutenção de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira (22), inclusive, os membros eleitos pelo sindicato participam de mesa de negociações coma Prefeitura de Fortaleza para tratar da Reforma da Previdência do Município.
Câmara de Fortaleza deve ser notificada nesta segunda-feira (22) da decisão judicial que suspendeu tramitação de projeto
A juíza Ana Cleyde também determinou a intimidação da Câmara Municipal para que entregue em seu gabinete a íntegra de todos os vídeos descritos na denúncia, dentro do prazo de dez dias, "a fim de garantir que as referidas provas integrem permanentemente este processo judicial, afastando o risco de exclusão destas mídias da plataforma youtube".
Programa Eu Tenho Voz busca conscientizar crianças sobre abuso sexual
O programa, que já existia desde 2016 de forma presencial com o nome Eu Tenho Voz, foi agora adaptado para ser exibido de forma remota e será lançado no próximo dia 24. Para que as crianças e adolescentes sintam-se mais seguros para denunciar abusos, as ações serão feitas em escolas que já retomaram as aulas presenciais. As escolas serão escolhidas junto com as secretarias de Educação, sendo priorizadas aquelas consideradas mais vulneráveis.
Juíza suspende tramitação de projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara de Fortaleza
A notificação da decisão da Justiça foi encaminhada para o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), para o vice-presidente, Adail Júnior (PDT) e para o prefeito Sarto, bem como à Procuradoria Geral do Município.
”Problema do Brasil é essa corrupção cultural e sistêmica”, diz Barroso durante entrevista
O ministro também falou sobre a autoproclamada operação Lava Jato. Preciso lembrar um gerente da Petrobras devolveu R$ 180 milhões que havia sido desviado da empresa. Vi um ex-deputado correndo com uma mala na rua de R$ 500 mil. Estamos vendo desvios da saúde em plena pandemia. É preciso não perder o foco.
Ministério Pública do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza a construção de abrigos para idosos
Conforme pactuado no TAC, o Município de Fortaleza se comprometeu a implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos em cada uma das Secretarias Executivas Regionais, tendo como marco inicial o ano de 2018 e devendo findar-se em 2030. O Município não cumpriu com as cláusulas estabelecidas.