A Portaria 126/2020, editada em 19 de março deste ano, com fundamento em recomendação da Anvisa, restringia excepcional e temporariamente, a entrada no país de estrangeiros oriundos da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul. A Portaria nº 133/2020, do dia 23, incluiu o Irã.
O contabilista de Rondônia, autor da ação, pleiteia que a China arque com um “importe inicial” de R$ 5.099.795.979,00, com sua equivalência em dólares, conforme a cotação do dia.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornou réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades.
A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país.
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (11) revogar a determinação que suspendia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de utilizar radares móveis nas rodovias pelo País.
Conselho Nacional de Justiça divulga os números do estudo realizado anualmente nos Tribunais brasileiros. No Ceará, os números melhoraram em 2018.
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o ex-presidente Lula, os ex-ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Antônio Palocci (Fazenda), e o executivo Marcelo Odebrecht. Eles vão responder por corrupção ativa e passiva.
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo.
Polêmica no TSE por conta de atuação de juiz federal em vara eleitoral.
Temer vira réu em mais um processo, desta vez por lavagem de dinheiro em São Paulo junto com sua filha Maristela Temer.