Calendário de provas do Enem está mantido para novembro, segundo a AGU
Entre os argumentos, foi apresentado a mudança na data para realização das provas digitais do Enem, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro.
Juíza federal manda Ministério da Defesa retirar do site nota enaltecendo o Golpe de 64
O texto é nitidamente incompatível com os valores democráticos, de acordo com a magistrada. “A utilização de um portal eletrônico oficial de um órgão do Executivo federal para enaltecer o golpe de 1964 desvia-se das finalidades inscritas no atual texto constitucional”, conclui a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Justiça Federal no Ceará suspende por seis meses as mensalidades do Minha Casa, Minha Vida
Juiz Ricardo Porto ordenou a suspensão dos pagamentos dos beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará que têm renda mensal de até R$ 4.650. A decisão vale para as parcelas de fevereiro a agosto.
Procuradores da República no Ceará querem suspender o pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida
O pedido de liminar apresentado, agora, pelo MPF, é assinado pelos procuradores da República, Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
Cid Gomes comemora deferimento de Ação Popular do PDT que impede bancos aumentarem juros de empréstimos
O intuito da presidência nacional do PDT foi que a medida adotada pelo Banco Central, de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, beneficie a população na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.
Desembargador federal diz que Judiciário não pode bloquear recursos dos fundos partidário e eleitoral
Desembargador considerou que a decisão de primeiro grau não apontou omissão específica que justificasse a intervenção.
Juiz Itagiba decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à Covid-19
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões.
Justiça Federal manda a Caixa Econômica em Caucaia adotar medidas contra o coronavírus
A decisão atendeu ação civil pública ajuizada pelo município. A inicial assinada pelo procurador-geral do município, Robson Halley Costa Rodrigues, argumenta que as “diretrizes estabelecidas pelo Poder Público para o combate da COVID-19 deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos agentes estatais e por terceiros a quem venham a ser direcionadas”.
As lições da decisão do desembargador federal no caso do Fundo Especial de Campanha
Segundo depreende-se da manifestação do magistrado, a decisão da juíza do Rio, determinando ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, prazo para alterarem o Orçamento da União, acarreta lesão à ordem pública.
Justiça não pode destinar recursos de Fundo Eleitoral para o Covid-19, diz presidente do TRF-2
A decisão foi prolatada na sexta-feira (27). Mas a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.