Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (04), três recursos ordinários que contestavam a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de seus suplentes José Samuel Alcolumbre e Marco Jeovano Soares Ribas ao Senado Federal no pleito de 2014.
No discurso, além de fazer um balanço das Eleições Municipais do ano passado, o presidente, Luís Roberto Barroso, defendeu o processo eleitoral brasileiro e disse que o país era marcado no passado por uma "história de fraudes eleitorais'', fazendo referencia a especulação da volta da votação em cédula.
O Projeto de Lei 4549/20 proíbe partidos políticos de escolherem, em suas convenções, candidatos que não preencham as condições de elegibilidade e/ou incidam em alguma das hipóteses de inelegibilidades. O deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE) afirmou que o intuito é reforçar a importância da convenção partidária como instrumento democrático interno e efetivar a Lei da Ficha Limpa.
Quem não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para os eleitores de Macapá-AP que não votaram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no dia 20 de dezembro, o prazo para justificar vai até 19 de fevereiro.
Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido.
Cabe à Justiça Eleitoral verificar quais dados têm relação com crimes eleitorais e quais não têm. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve na Justiça Federal parte de uma investigação aberta contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse é o diagnóstico feito por Frederico Franco Alvim, doutor em ciências jurídicas e sociais, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessor no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin
Qualquer cidadão interessado em saber mais sobre a atuação jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrará todas as informações acerca dos processos que tramitam na Corte. A consulta poderá ser feita por processos autuados na Corte no período de 2018 até 2021.
O evento, que vai acontecer nos próximos dias 19 e 20 de janeiro, contará com a participação de profissionais que compõem Assessorias de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, além de profissionais da imprensa e gestores da área que atuam na iniciativa privada.
O PSDB pede a concessão da liminar a fim de afastar a validade dessa interpretação, pelo menos, em relação às eleições de 2020.