A ação do PT pede que “se instaure o devido processo administrativo para que se apure fatos constantes da declaração do presidente da República e, caso verificada a sua improcedência, sejam tomadas as ações necessárias para eventual responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil do presidente”.
Entidades da advocacia brasileira publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. O documento sustenta que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes.
O juiz eleitoral da 35ª Zona, Moisés Brisamar Freire, presidiu, nesta sexta-feira (08), a solenidade de diplomação dos candidatos mais votados aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Viçosa do Ceará, respectivamente, José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, em cumprimento à decisão liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
Dentre os diplomados está "Juninho", do PSL, que não deve ser empossado no dia 1º de janeiro. Isso porque o TRE considerou os votos de Marcelo Lemos (PSL), o candidato da sigla mais votado, e que deve ser diplomado na próxima semana.
Os primeiros a serem declarados oficialmente eleitos foram os candidatos José Sarto, ao cargo de prefeito de Fortaleza, e José Élcio Batista, para vice.
Na sessão por videoconferência de quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento dos 563 recursos eleitorais em registro de candidaturas distribuídos ao tribunal a partir do mês de setembro/2020. Foram realizadas 122 sessões de julgamento neste ano.
A investigação ocorre por suspeita de benefícios durante a campanha deste ano, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
Com a decisão do TRE, os 5.381 votos de Marcelo Lemos passam a ser considerados e ele se torna o vereador reeleito por sua legenda.
Conforme prevê o calendário eleitoral, a partir desta quarta-feira (09), os cartórios eleitorais de todo o país voltam a atender os cidadãos para serviços diversos, como tirar a primeira via do título, transferir seu local de votação e emitir certidões de quitação eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições municipais, que entre as 7h e as 12h05, 503.559 eleitores justificaram ausência às urnas por meio do aplicativo e-Título. Segundo a Justiça Eleitoral, o aplicativo tem funcionado “adequadamente e sem instabilidade”, diferentemente do primeiro turno, realizado em 15 de novembro.