Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições municipais, que entre as 7h e as 12h05, 503.559 eleitores justificaram ausência às urnas por meio do aplicativo e-Título. Segundo a Justiça Eleitoral, o aplicativo tem funcionado “adequadamente e sem instabilidade”, diferentemente do primeiro turno, realizado em 15 de novembro.
Para evitar sobrecarga no sistema, como aconteceu no primeiro turno (15/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai bloquear o download do aplicativo e-Título neste domingo (29/11), data do segundo turno das eleições municipais. O e-Título poderá ser baixado até as 23h59 de sábado (28/11). No domingo, será permitido apenas fazer atualizações do aplicativo.
Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o processamento de mais de 4,8 milhões de justificativas deferidas relativas ao primeiro turno da Eleições 2020.
Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. É proibido expedir passaporte, segunda via da carteira de identidade, bem como o bloqueio de salário se a pessoa for funcionária pública ou estatal.
Está a disposição dos eleitores uma nova versão do aplicativo e-Título. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito. O programa pode ser baixado por meio dos celulares e tablets, com acesso gratuito por meio dos sistemas operacionais Androir e iOs.