O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (03) o cancelamento do ponto facultativo na quarta-feira (17), na semana do Carnaval. Fux também convocou sessões de julgamento — que ocorrerão por videoconferência — para quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em nota oficial publicada nesta terça-feira (29), afirma lutar pelo fim da violência contra mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que, ainda hoje, ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.
Em março de 2020, a COVID-19 se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras e dominando o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Em uma tentativa de uniformizar o funcionamento das cortes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 313/19, criando um "plantão extraordinário" e suspendendo os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela implantação de videoconferências no fim de março.
É na Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) onde está o maior percentual de mulheres atuando no Sistema de Justiça do Ceará. Quando considerados os membros efetivos de cada instituição, a DPCE tem 47% de defensoras.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, se pronunciaram sobre a importância da valorização do Judiciário nesta terça-feira (08), em que se comemora o Dia da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, terça-feira (10), o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com o objetivo de promover estudos e iniciativas que ajudem o Poder Judiciário a atuar para impedir retrocessos em matéria ambiental. Desde que assumiu o comando do CNJ, em setembro, o presidente Luiz Fux colocou o meio ambiente como um de seus principais eixos de atuação.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (29), que na pandemia do novo coronavírus (COVID-19) o Judiciário mostrou que é capaz de mudar. Ela lembrou que o Tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou, para dar resposta imediata.
Apesar das leis, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, é de 35 anos, contra os quase 80 anos de vida do brasileiro médio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) afirmou que a divulgação do vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril foi importante para mostrar que o Poder Judiciário está "apodrecido", interferindo onde não deveria.
A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI que criou a Casa da Suplicação do Brasil.