Na pauta do STF desta segunda-feira (02/8) estão processos sobre questões trabalhistas, que discutem se cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva.
O objetivo é fomentar as ações, promovendo a troca de experiências e a otimização dos mecanismos de cooperação, incentivando a inovação e a identificação e replicação das melhores práticas.
No primeiro semestre deste ano, o TJCE realizou 8.747 teleaudiências envolvendo processos criminais.
Além de Ronnie Lessa, foram condenados sua mulher, Elaine Lessa; seu cunhado, Bruno Figueiredo; José Marcio Mantovano, conhecido como Bruno Gordo; e Josinaldo Freitas, conhecido como Djaca.
Os principais objetivos atendidos pela inteligência artificial são otimização de atendimentos aos advogados e ao público; maior; automação de atividades; melhor gestão dos recursos humanos para a atividade-fim do Judiciário; e aumento da celeridade na tramitação processual.
Agora, o caso deve ser julgado em sessão presencial, ou por videoconferência, como tem ocorrido durante a pandemia de COVID-19. Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, encaixar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na pauta.
O seu mandato teve início, em fevereiro de 2020, coincidentemente com a chegada da pandemia da COVID-19.
Na decisão, o desembargador Ney Bello disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo
O vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar do juiz federal juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, por considerá-la uma interferência indevida ''na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo''.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. ''O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações'', destaca Luiz Fux, presidente do CNJ.