No caso de aprovação do chamado “Plano Mansueto” (PLP nº149/2019), os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública “serão obrigados a reduzir grande parte de seus cargos e funções, até mesmo a demitir servidores estáveis.
Segundo o presidente do TSE, é preciso que as decisões sejam tomadas com fatos amplamente divulgados e a participação de uma imprensa livre. “Não há como querer esconder fatos, num estado democrático de direito, nem deturpar fatos”, disse. “Não dá para tomar decisões em cima do que acho, do que eu penso, do que eu queira que fosse, senão, a realidade se volta contra nós”, complementou.
Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895. A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil
A principal medida para melhorar o funcionamento dos tribunais é diminuir os prazos processuais, aponta a população em geral (38% de menções). Para advogados, a iniciativa mais crucial é melhorar o atendimento (35%). Por sua vez, defensores públicos pensam que a prioridade deve ser simplificar os procedimentos (40%)
Para o ministro, o Judiciário deveria ser mais reconhecido pelo combate ao crime, pois delegados da PF, por exemplo, seriam apenas “instrumentos” que cumprem decisões judiciais
O Projeto de Lei aprovado determina que os sistemas da Justiça deverão ter campos específicos para cadastrar a data de nascimento e a idade das partes e dos intervenientes do processo, para que seja gerado um aviso quando um deles for maior de 60 anos.
O PGR destacou o fator do superencarceramento no Brasil e a ineficiência do sistema judiciário.
Pelo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil todos os operadores do direito deverão passar por detectores de metais para ingressarem nos espaços da Justiça
Durante o I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, especialistas destacaram os efeitos negativos do chamado "Blacklash" após decisões consideradas progressistas recentemente aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, levada ao Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Magistrados Brasileiros afirma que a Lei de Abuso de Autoridade atinge a independência do Poder Judiciária