Após a aprovação em plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de grupo de trabalho, formado por 20 deputados, para discutir o projeto.
Grupo de Trabalho deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel.
A equipe, composta por juízes e servidores, analisará a atuação das unidades judiciárias para, em seguida, propor medidas visando o aprimoramento das rotinas de trabalho referentes a essas ações.
Mandado de Segurança (MS) 38199 foi impetrado por um grupo de parlamentares insatisfeitos com a condução do processo.
A proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentador.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal que é de 1941.
Entre os temas discutidos, estavam: a criação de normas para distribuição de cotas do Fundo Partidário para iniciativas LGBTQIA+; o reconhecimento das fake news como instrumento de discurso de ódio e discriminatório; o financiamento de campanhas de pessoas trans, dentre outros. Confira:
Relatório da ONG Justiça Global sobre violência política eleitoral revela que, de 1º de janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, pelo menos 9 mulheres ocupantes de cargo eletivo, pré-candidatas ou candidatas foram assassinadas.
A criação do colegiado foi proposta pelas deputadas do PSDB Tereza Nelma (AL) e Geovania de Sá (SC).
Os eventos serão realizados durante o mês de maio para discutir Justiça Eleitoral; direitos políticos; propaganda; financiamento de campanhas; elegibilidades; crime eleitoral; partidos; e participação política das minorias.