Parecer sobre o novo Código de Processo Penal em apreciação
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal que é de 1941.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal que é de 1941.
A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.