Segundo Lira, a matéria só será incluída na pauta de votação do mês de abril. Foto: Luis Macedo/ Câmara Federal

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (9) um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), anunciou logo após a aprovação que será criado um grupo de trabalho para analisar o projeto que trata sobre mineração em terras indígenas. Segundo o congressista, a matéria só será incluída na pauta de votação em abril.

”Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, afirmou o parlamentar.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. ”O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. ”Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. ”Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. ”Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Manifestação

Um grupo de artistas promoveu um ato na última quarta-feira (9) contra projetos que tramitam no Legislativo e que afrouxam leis ambientais. A mobilização buscou sensibilizar parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma série de projetos que facilitariam o desmatamento, fragilizam os direitos de propriedade dos indígenas e flexibilizam as regras relativas ao uso de agrotóxicos.

Ao receber os artistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que tais projetos foco em alterações em leis ambientais serão discutidos em comissões antes de ir ao plenário.

Fonte: Agência Brasil