Arte: Secom/PGR.
O Ministério Público Eleitoral criou um Grupo de Trabalho (GT) que vai realizar estudos e criar um plano de ação para a prevenção e o combate à violência política de gênero, para ser aplicado já nas eleições de 2022. O objetivo é realizar um trabalho conjunto com entidades da sociedade civil especializadas na matéria, para definir estratégias capazes de frear a violência praticada contra mulheres e pessoas transgêneras que participam da vida política, tanto em esferas institucionais quanto informais.
O GT foi instituído na quinta-feira (17), pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, por meio da Portaria PGE n. 7/2021. O colegiado é composto por integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que atuam nas áreas eleitoral e de direitos humanos, além de representantes da Transparência Eleitoral Brasil e do Grupo LiderA, responsáveis pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher.
“Será um esforço conjunto no sentido de prevenir e combater todo tipo de ataque a candidatas, eleitoras ou qualquer outra mulher ou transgênero vítima de ações violentas, que buscam afastá-las do ambiente político ou da arena de tomada de decisões”, explica o vice-PGE. O grupo pretende promover estudos e fomentar o debate sobre a violência de gênero na esfera eleitoral, além de reunir informações técnico-jurídicas para embasar a execução de projetos nessa área ou propostas de alterações legislativas.
Como resultado desse trabalho, o GT vai desenvolver um Protocolo de Atendimento de Denúncias sobre violência política de gênero, com a publicação de uma cartilha informativa, além de capacitar servidores e membros do Ministério Público para a devida aplicação das medidas propostas. Também está prevista a realização de uma campanha de conscientização sobre a violência política de gênero e os prejuízos causados a toda a sociedade.
Conceito
De acordo com a ONU Mulheres, na literatura internacional, a violência política contra mulheres e transgêneros não engloba apenas ataques físicos, mas também de cunho sexual, psicológico, simbólico e econômico. Corresponde a agressões, ameaças, assédios, estigmatização, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, tratamento desigual pelos partidos e outros agentes, incidindo sobre recursos econômicos e tempo de mídia para campanha política.
“Essa violência acaba resultando no aumento das barreiras para a participação feminina em canais de política institucionalizada, bem como a redução do número de mulheres que participam da política”, alerta Brill de Góes. Embora as eleitoras correspondam a mais da metade do eleitorado brasileiro, nas eleições municipais de 2020, apenas 16% dos vereadores eleitos foram mulheres, enquanto as prefeitas equivalem a 12% dos dirigentes municipais escolhidos.
Violência eleitoral
Levantamento realizado por uma coalizão de veículos jornalísticos contabilizou que, em novembro do ano passado, a cada dois dias foi registrado um caso de violência política de gênero. Relatório da ONG Justiça Global sobre violência política eleitoral revela que, de 1º de janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, pelo menos 9 mulheres ocupantes de cargo eletivo, pré-candidatas ou candidatas foram assassinadas.
O estudo mostra ainda que, no meio político, 76% das vítimas de ofensas, no período estudado, são mulheres. Além disso, elas estão mais expostas a ataques e discursos de ódio na internet. Enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a proporção média de mulheres representantes é de aproximadamente 13%, o levantamento mostra que elas sofreram 31% dos casos de ameaça (aproximadamente 2,4 vezes mais).
Fonte: site do MPF.
