Pauta da Câmara – Recurso extra para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400 por família
Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Representantes de Tribunais de Contas questionam Inep sobre supressão de dados da Educação brasileira
Ação do Inep dificulta que organismos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos, monitorem o cumprimento do Plano Nacional de Educação e atuem para reduzir desigualdades de raça, gênero e nível socioeconômico.
Bolsonaro dá posse a novos ministros no Palácio do Planalto
Os ministros que saíram ficam aptos a disputar cargos públicos nas eleições de outubro.
Projeto que designa custeios de perícias do INSS pelo Governo Federal é aprovado pelo Senado
A matéria que segue para sanção presidencial, vale para beneficiários sem condições de arcar com custos.
Governo Federal determina novas regras para o SIM Digital dos empreendedores
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital oferta crédito para os empreendedores individuais.
PSB vai ao Supremo Tribunal para derrubar decretos do presidente Bolsonaro
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
Ministros do STF garantem piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo.
Medida Provisória disciplina trabalho híbrido e auxílio para alimentação
O texto distingue o trabalho remoto de telemarketing ou teleatendimento; autoriza o teletrabalho de estagiários e aprendizes; e permite acordo individual entre empregado e empregador sobre os horários e a forma de se comunicarem.
Governo Federal alega que Pernambuco dificulta ação de órgãos ambientais em Fernando de Noronha
AGU ajuizou no STF ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco reconheça a titularidade dominial da União.
Milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e à coleta de esgoto
Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza.