O Ministério da Economia elevou para R$ 787,4 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), ante a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões.
O auxílio federal para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios constava da MP, mas gerou polêmica, e o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), excluiu o trecho.
A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, manifestou otimismo sobre a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 tramita na Câmara dos Deputados.
A decisão do Governo de sugerir a líderes partidários na Câmara dos Deputados mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deve dificultar um acordo para a aprovação da Proposta.
Segundo Ministério da Saúde, mais de 1,2 milhão conseguiram superar a doença, mas o número de registros oficiais de óbitos já passou de 78 mil.
O gestor pode utilizar os recursos na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e na aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. Aprovado no Senado Federal no final de junho, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 extingue os lixões, facilita a privatização de estatais do setor e finda o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
Em uma live, o ministro Gilmar Mendes havia dito que o Exército estava se associando a um "genocídio" ao aceitar fazer parte da condução das políticas públicas desastrosas de enfrentamento à Covid-19 no alto escalão do governo.
Juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em oficio enviado à AGU, informando que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da Covid-19.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.