O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (21) que, na próxima semana, o Governo Federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende ''apoiar fortemente'' os municípios para a regularização fundiária de suas áreas.
O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na última quarta-feira (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados pela maioria.
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da COVID-19. O texto, originado da Medida Provisória (MP) nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionada na última terça-feira (18), pelo presidente Jair Bolsonaro.
Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília - também conhecido como Água Mineral - e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
O montante de recursos envolvidos nos pagamentos do Auxílio Emergencial realizados a agentes públicos até 19 de junho foi de R$ 981.712.800,00.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/20, desenvolvido pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart (PV/CE), susta norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê apuração disciplinar de servidor com manifestações públicas nas redes sociais contrárias a decisões ou políticas do Governo Federal.
A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, Medida Provisória destinando crédito extraordinário de R$ 1,99 bilhão para viabilizar a fabricação de vacina contra o novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP.
De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da pasta, 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil são de universidades e institutos federais e 62% da força de trabalho do Executivo.