Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social.
Na decisão, o ministro frisou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional.
Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Ademais, a estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial.
Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), os antigos asilos, para o combate à pandemia do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.017/2020 que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
O Governo Federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) – a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A proposta (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/20) estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda seria votada pelo Senado.
“Temos uma preocupação especial em garantir a segurança hídrica para o Nordeste. Com a chegada das águas do Velho Chico, o governo estadual vai saber aproveitar muito bem, até pela estrutura que já construiu neste importante Estado brasileiro”, declarou o ministro Rogério Marinho.
A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
No relatório apresentado do Disque 100 em 2020, com os dados de 2019, houve a supressão de denúncias acerca de violência policial.