Bolsonaro sanciona lei que desobriga escolas e universidades a cumprirem quantidade mínima de dias letivos

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da COVID-19. O texto, originado da Medida Provisória (MP) nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionada na última terça-feira (18), pelo presidente Jair Bolsonaro.

By |2020-08-19T23:43:09-03:0019 de agosto de 2020|Tags: , , , , , |

Cearense é autor de proposta para sustar decreto de Bolsonaro que autoriza privatização de Parques Nacionais

Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília - também conhecido como Água Mineral - e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

By |2020-08-14T22:52:43-03:0014 de agosto de 2020|Tags: , , , , |

Projeto susta norma da CGU que prevê punição de servidores que se posicionam contra o Governo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 352/20, desenvolvido pelos deputados Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart (PV/CE), susta norma da Controladoria-Geral da União (CGU) que prevê apuração disciplinar de servidor com manifestações públicas nas redes sociais contrárias a decisões ou políticas do Governo Federal.

By |2020-08-10T22:29:59-03:0010 de agosto de 2020|Tags: , , , , |

Procuradores da República e promotores do Ceará recomendam prioridades na distribuição de cestas básicas a determinadas comunidades

A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.

By |2020-08-07T20:45:24-03:007 de agosto de 2020|Tags: , , , , , , |

Ceará lidera ranking de transparência entre os estados que mais fizeram contratações emergenciais para combater a Covid-19

Os estados do Ceará, Espírito Santo e Rondônia são os mais bem colocados em ranking que mede o nível de transparência de unidades federativas em relação às contratações emergenciais realizadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O levantamento, na terceira edição, foi divulgado nesta sexta-feira (31) pela organização não governamental Transparência Internacional.

By |2020-07-31T22:39:35-03:0031 de julho de 2020|Tags: , , , |

“Governo estava perdido e buscou ficar bem na foto”, diz vice-presidente da comissão do Fundeb na Câmara Federal

A proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara Federal que institui o novo Fundeb já está tramitando no Senado e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do fundo, passando dos atuais 10% para 23% em 2026.

By |2020-07-23T20:40:26-03:0023 de julho de 2020|Tags: , , , , , |

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