Felipe foi um dos parlamentares a se pronunciarem no processo de suspensão do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), e durante seu discurso se disse triste, assim como esteve durante a votação da Reforma Previdenciária do governador Camilo Santana.
A Assembleia Legislativa do Ceará deu sequência nesta quarta-feira (12) a tramitação do projeto de lei 38/20, do Poder Executivo, que altera a lei que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico.
A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.
“Temos uma preocupação especial em garantir a segurança hídrica para o Nordeste. Com a chegada das águas do Velho Chico, o governo estadual vai saber aproveitar muito bem, até pela estrutura que já construiu neste importante Estado brasileiro”, declarou o ministro Rogério Marinho.
Estão inclusas nessas condições as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O Governo do Estado do Ceará, durante o enfrentamento à COVID-19, junto à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), iniciou a implantação do Programa de Auditoria para contratações emergenciais em tempos de pandemia.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Lei (n° 24/20) que dispõe sobre o gozo de férias por servidores estaduais no período excepcional de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, após transcurso do prazo estabelecido, limitada ao teto de R$1 milhão.
Aos municípios do Estado sem ou com poucos casos notificados de Covid-19 foi recomendada a instalação de barreiras sanitárias nas entradas de seus territórios, para fins de controle da propagação do vírus. O Estado do Ceará se comprometeu a dar o apoio necessário aos municípios para a execução das medidas recomendadas.
Vale ressaltar que a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa tem participado das sessões remotas deliberativas e concordado com o teor das mensagens que chegam até o Legislativo Estadual. Como os projetos estão sendo encaminhados em regime de urgência, a aprovação acontece em menos de 24 horas, dadas as condições especiais instituídas pelo decreto de calamidade pública.