De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 (terça-feira) de abril, é “indiscutível, conforme evidências médicas e científicas, a importância do isolamento social para conter a curva de crescimento da pandemia, só assim sendo possível afastar o risco de um colapso no sistema de saúde”.
O Orçamento do Estado do Ceará, mesmo sendo um dos mais equilibrados dentre todas as demais unidades da Federação, não comporta a criação de quaisquer outras despesas permanentes.
Camilo abriu a reunião relatando aos parlamentares as ações que o Governo do Ceará realizou nas áreas da Saúde, Social e Econômica, e pediu apoio aos deputados e senadores na habilitação de leitos de UTI junto ao Ministério da Saúde. Em seguida, o médico José Xavier apresentou a curva epidemiológica do Ceará e a situação da contaminação nos bairros de Fortaleza.
Segundo Dr. Cabeto, os hospitais escolhidos possuem leitos e equipamentos de UTI ociosos, não utilizados ou desativados em condições de aproveitamento pela SESA.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (08), o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adquirir e a distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Na data em questão serão assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas também estarão funcionando.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte, determina a imediata contenção de despesas com pessoal investimentos em novos equipamentos, racionalização de materiais de consumo e itens de almoxarifado, em água, luz e telefone, renegociação de contratos, diminuição com transporte, combustíveis e viagens.
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado prorrogue os prazos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2020.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa remota nesta sexta-feira (03), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
O governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta terça-feira (31), que o governo do estado irá pagar a conta de energia das famílias que consumam até 100 kw/h por mês, nos próximos 90 dias.