São serviços de saneamento básico: o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da drenagem e o manejo de águas pluviais (chuva). O governo federal é responsável pela política nacional do setor.
Senado e Câmara argumentam que a lei de 1997 abriu caminho apenas para subsidiárias que visem cumprir o objeto social da Petrobras, orientadas pela exploração de novas oportunidades de negócios, por isso pedem ao STF que explicite que o Congresso precisa ser consultado.
Ricardo Barros é deputado pelo Progressistas, partido que pertence o bloco de partidos conhecido como “Centrão”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13), que os Poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus.
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 Medidas Provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso Nacional. Dessas, 11 Medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.
Todos os prefeitos cearenses ouvidos pelo Blog do Edison Silva se colocaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e que não atinjam 10% de receita oriunda de arrecadação própria. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve se reunir com os gestores municipais a fim de se posicionar oficialmente contra a matéria que iniciou tramitação nesta semana no Congresso Nacional.
Presidente Bolsonaro comemora a criação de 761.776 empregos no país, de janeiro a setembro, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. Para Bolsonaro, o saldo positivo é um sinal de recuperação da economia e confiança dos investidores no país.
A entrevista do governador Camilo Santana ao jornal O Estado do S. Paulo, não deve agradar aos petistas cearenses. O governador diz que sua relação com os Ferreira Gomes é muito sólida.
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), usou nesta quinta-feira (3) as redes sociais para responder as críticas negativas à sua decisão de aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo Bolsonaro, questionamentos, inclusive, feitos por deputado da base aliada.
Deputado criticam salário mínimo de R$ 1.040 em 2020.