O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou a possibilidade de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prometeu que vai criar uma Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema.
Todos os prefeitos cearenses ouvidos pelo Blog do Edison Silva se colocaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e que não atinjam 10% de receita oriunda de arrecadação própria. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve se reunir com os gestores municipais a fim de se posicionar oficialmente contra a matéria que iniciou tramitação nesta semana no Congresso Nacional.
Os 1.254 municípios brasileiros que atenderem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação) deverão ser incorporados, a partir de 2026, ao município vizinho.