Projeto institui estudo do Estatuto do Idoso nas escolas públicas no Ceará

O Projeto de Lei (PL) 37/21, assinado pelo deputado Leonardo Araújo (MDB), institui estudo do Estatuto do Idoso - Lei n°. 10.741, de 01 de outubro de 2003 - na grade curricular do primeiro ano/médio de escolas públicas estaduais. A disciplina, entretanto, seria ofertada como eletiva. A proposta levantada não existe em nenhuma lei a âmbito nacional.

Por |2021-02-11T21:19:18-03:0011 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , |

Bolsonaro edita 48 Medidas Provisórias no primeiro ano de governo

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 Medidas Provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso Nacional. Dessas, 11 Medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares.

Por |2020-01-10T20:47:47-03:0010 de janeiro de 2020|Tags: , , , |
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