Valores apurados pela Justiça Eleitoral em processos criminais não vão para o Fundo Partidário
Ministro Alexandre de Moraes Alexandre concedeu liminar para proibir o Ministério Público gerir os valores.
PEC que enseja regras eleitorais sobre recursos para candidaturas femininas é aprovada pela Câmara Federal
Entre as regras estão a aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. Texto segue para promulgação.
Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres
Segundo o texto da relatora Margarete Coelho (PP/PI), os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política.
Utilização de recursos do Fundo Partidário para cumprir obrigação de devolução ao Tesouro é aceita pelo TSE
A decisão aconteceu em julgamento de recurso na prestação de contas do partidos Democratas, relativa ao ano de 2013. A sigla foi condenada a ressarcir R$ 398.642.99 ao Tesouro Nacional.
Deputados e senadores analisam vetos do presidente Bolsonaro relacionados às eleições deste ano e outros
Entre os vetos está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional.
É constitucional a emenda do Fundo Partidário no entender do PGR
O dispositivo é contestado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Novo.
Partidos receberam R$ 939 milhões em 2021 do Fundo Partidário
O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo sido contemplado com R$ 104,5 milhões.
Ministro Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB por uso indevido do Fundo Partidário
A decisão foi provocada por ação ajuizada por parlamentares do próprio PTB que sustentam que o ex-deputado tem violado dispositivos do estatuto da legenda.
Os valores do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário e das emendas parlamentares federais para 2022
Se o governo tivesse usado o limite permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, o fundo eleitoral poderia passar de R$ 5,7 bilhões
Partidos já receberam do Fundo Partidário R$ 660.879.398,38. PT e PSL são os mais aquinhoados
O Orçamento deste ano de 2021 prevê o total de R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário, recurso que devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos