As universidades só poderão contratar como docentes do curso (tanto nas etapas teórica como na prática) tutores ou instrutores devidamente cadastrados no ConciliaJud, sistema que reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais.
O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado, e caso seja aprovado, vai à sanção presidencial.
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10), diversos projetos de autoria do Poder Executivo. Confira quais:
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), três projetos do Governo do Estado, além de oito projetos de lei e dez projetos de indicação de autoria de parlamentares. Saiba o que foi votado.
De acordo com Camilo Santana, a pandemia mostrou a importância da conectividade e o quanto são necessárias as redes virtuais e a comunicação através da internet.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (26) que é favorável à tese de que estudantes universitários com condições financeiras deveriam pagar para estudar em universidades públicas federais. Para Mourão, os valores arrecadados ajudariam a subsidiar o ingresso de jovens menos favorecidos em instituições de ensino superior particulares.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa propondo a criação do Parlamento Jovem Cearense.
Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de fornecer tablets e equipamentos necessários para estudantes da rede estadual de ensino, para o acompanhamento de aulas remotas durante o período de suspensão das aulas.
Caberá ao Executivo a distribuição gratuita, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, para estudantes a partir do 5º ano do fundamental com vistas a evitar e combater a evasão escolar.
O texto, porém, sofreu um veto, que retirava do Comitê Gestor do Fies a responsabilidade de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e também aqueles que se encontram inadimplentes, com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.