Senador Girão tem posição contrária à liberação do porte de arma de fogo
O PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na CCJ do Senado, já foi aprovado pelos deputados.
O PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na CCJ do Senado, já foi aprovado pelos deputados.
Eduardo Girão ressaltou que alteração na Lei da Improbidade Administrativa e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade são um "retrocesso".
O parlamentar destacou que a demora da sabatina do indicado acabou ajudando no esforço para que mais senadores aderissem à aprovação.
O senador contesta fala do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de que a PEC 159/2019, conhecida como PEC da Bengala, "viola a harmonia entre os Poderes".
O senador afirmou que tem mantido um critério muito rigoroso na definição de prioridades legítimas para as emendas parlamentares.
Girão destacou que houve um nível exacerbado de ativismo político, que tem sido praticado por vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
Segundo ele, após retornar de uma viagem à Europa, decidiu copiar alguns dos protocolos adotados na União Europeia.
Eduardo Girão elogiou o pronunciamento do ex-magistrado: "sereno, mas, sobretudo, forte, propondo um diálogo franco para unir o País".
Para o senador cearense, as censuras impostas pelas redes sociais e apoiadas por membros do STF e TSE são medidas autoritárias que prejudicam principalmente jornalistas conservadores.
O parlamentar disse que o remédio para esta situação é admitir um dos vários pedidos de impeachment contra ministros de tribunais superiores, que estão pendentes no Senado.